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Certificado Digital

Certificados digitais como o e-CPF e o e-CNPJ são cada vez mais usados e por um motivo muito simples: eles facilitam a vida de todo mundo.

Seja para pessoa física, seja para pessoa jurídica, o uso desses documentos eletrônicos garante economia de tempo e dinheiro, além de abrir inúmeras oportunidades de transações e negócios a distância. Tudo isso sem nenhum tipo de burocracia e com amparo legal.

Os certificados digitais têm validade em todo o território nacional e podem ser obtidos a preços acessíveis. A validade deles varia de um a seis anos. E o melhor: você pode fazer o seu direto da sua casa ou escritório.

Certificado e-CPF
Você certamente sabe o que é o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Trata-se de um documento emitido pela Receita Federal e que serve para identificação do contribuinte. Todo cidadão brasileiro precisa de um, uma vez que se trata de documento básico para realizar qualquer outro tipo de cadastro

O CPF é o documento essencial para que qualquer cidadão brasileiro comprove que está em dia com suas obrigações junto à Receita Federal. Tanto é assim que toda pessoa com mais de 12 anos precisa estar devidamente cadastrada.

Além disso, o CPF é obrigatório para abertura de conta em bancos, emissão de passaporte, confecção de documentos de entidades de classe, participação em concursos públicos, para se efetuar matrículas em universidades, entre outros.

Com o crescente aumento dos negócios online, contudo, restringir-se apenas ao CPF tradicional é algo que ficou para trás. Afinal, apesar de muitas transações serem feitas a distância, elas seguem demandando a comprovação legal dos envolvidos. É justamente para acelerar os processos e desburocratizar as transações que surgiu o e-CPF.

O certificado digital e-CPF é um documento eletrônico que identifica uma pessoa física no meio digital. É uma garantia legal, que dá autenticidade às mais diversas transações feitas a distância.

Não existe nenhum entrave burocrático para que qualquer pessoa tenha esse documento eletrônico. A única exigência para se ter um certificado digital e-CPF é possuir o tradicional CPF ativo na Receita Federal.

O e-CPF tem a mesma validade jurídica de uma assinatura em papel, com a vantagem de extinguir a necessidade de se comprovar em cartório cada uma das transações. Assim, ele evita custos e deslocamentos desnecessários e é correto do ponto de vista ambiental, uma vez que elimina o uso de papel e tinta de caneta ou impressora.

Por meio do e-CPF, profissionais liberais, como médicos e advogados, ou mesmo qualquer pessoa, asseguram a autenticidade de suas ações a distância.

Entre suas funções, o documento serve para autenticar ações no portal de Serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e e-Social, realizar petições de forma eletrônica, emitir procurações, permitir a participação em leilões da Receita Federal e assinar qualquer tipo de contrato ou documento por meio digital, entre outros

Tipos
Existem dois tipos principais de certificados digitais e-CPF.

O e-CPF A1 é gerado e armazenado diretamente no computador. Sua validade é de um ano.
O e-CPF A3, por sua vez, é gerado e armazenado em algum dispositivo que faz uso criptografia, como token ou smartcard.

Apesar de terem o mesmo amparo legal, algumas transações eletrônicas possuem restrições quanto ao uso de um ou outro tipo de e-CPF. Por isso, ao solicitar um certificado digital, é preciso considerar qual a finalidade dele.

Vantagens
Mesma validade jurídica do CPF comum
Fácil de emitir
Permite assinar documentos eletronicamente

Certificado e-CNPJ
Uma das exigências básicas para se abrir uma empresa no Brasil é realizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Trata-se de uma identificação para que a Receita Federal individualize empresas e outras organizações e acompanhe suas movimentações financeiras.

O CNPJ é uma identificação única e de caráter nacional. Em uma analogia simples, trata-se do CPF da pessoa jurídica. O registro do CNPJ é formado por 14 números, sendo que essa numeração informa uma série de características utilizadas pela Receita para fazer a identificação das empresas.

Assim, o cadastro reúne informações como data de abertura, nomes jurídico e fantasia da empresa, descrição da atividade econômica realizada, endereço e dados para contato, além de situação cadastral – ou seja, se a empresa encontra-se ativa ou inativa. Todas essas informações são necessárias para que uma organização efetivamente funcione.

Somente com um CNPJ ativo é possível emitir notas fiscais, abrir conta jurídica em bancos, contratar fornecedores, participar de licitações públicas e todo outro tipo de relação empresarial. Mas, ao mesmo tempo em que se trata de condição essencial para o funcionamento de uma empresa, o uso do CNPJ da maneira convencional pode se mostrar extremamente burocrático e custoso.

Imagine, por exemplo, a formalização de contrato com uma nova empresa fornecedora. Ela provavelmente demandará o envio de contrato social, assinaturas de documentos físicos de todos os responsáveis legais – sempre firmadas em cartórios – entre outros.

A tarefa se mostrará ainda mais inconveniente nos casos em que as transações são feitas a distância. Acordos que muitas vezes são feitos por videoconferência só podem ser validados após o envio de documentação pelo correio. Sem contar que qualquer erro, mesmo que de digitação, poderá demandar novas remessas, que custarão tempo e dinheiro.

Atualizações cadastrais, pagamentos de tributos e outras ações junto à Receita Federal também demandam o envio de uma série de documentos que certifiquem a empresa. Pois é exatamente para acelerar esse processo que surgiu o e-CNPJ.

O e-CNPJ é um certificado digital que substitui toda a exigência de documentação física. É a assinatura digital da empresa, que serve para emissão de notas fiscais eletrônicas, pagamento de tributos, envio de dados previdenciários e trabalhistas, formalização de acordos, entre outros.

O certificado digital e-CNPJ tem validade jurídica e pode ser solicitado por qualquer empresa.

Tipos
Existem dois tipos principais de certificados digitais e-CNPJ.

Devido à natureza das transações, e-CNPJ A3 costuma ser o mais indicado. Ele é armazenado em algum dispositivo que faz uso de criptografia, como token, smartcard ou nuvem. Sua validade pode chegar a 60 meses.

O e-CNPJ A1, por sua vez, é gerado e armazenado diretamente no computador. Sua validade é de um ano.

Vantagens
Mesma validade jurídica do CNPJ comum
Exige menos burocracia para ser emitido
Permite assinar documentos eletronicamente